Locação

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Em caso de descumprimento do contrato de aluguel, o inquilino poderá sofrer ação de despejo e também ser condenado a pagar indenização ao locador. Alguns casos de descumprimento são a falta de pagamento e má utilização do imóvel.

O locador também poderá pedir a desocupação do imóvel caso queria utilizá-lo, emprestar para seu filho, ou mesmo caso precise realizar obras ou reparos urgentes, sem que isso configure descumprimento contratual.

 

O pedido de revisão de aluguel pode ser realizado tanto pelo locador que pretende elevar o aluguel quanto pode ser ajuizada pelo locatário quando entende que o aluguel deve ser reduzido.

 

A renovação do aluguel pode ser ajuizada por locatários de locações não residenciais caso o locador não tenha interesse na renovação ou queira alterar o contrato de forma a tornar inviável a renovação.

 
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